Merchant of Record para freelancers em Portugal
O que é um Merchant of Record
Um Merchant of Record (MoR) é a entidade que atua como vendedor legal perante o cliente final. Ao subscreveres o Paddle ou o Lemon Squeezy como MoR do teu SaaS, é o MoR — não tu — que aparece na fatura do cliente, que liquida o IVA em cada país e que suporta o risco de estornos e disputas. Tu recebes apenas um único payout mensal consolidado, limpo de qualquer complexidade fiscal internacional.
Porquê o MoR elimina a burocracia SAF-T
A legislação da Autoridade Tributária (AT) exige que cada transação gere uma fatura certificada com SAF-T PT. Se venderes diretamente via Stripe, cada subscrição — independentemente do país do cliente — gera uma obrigação de faturação individual. Com 500 subscritores, são 500 faturas por mês, cada uma com implicações de IVA MOSS diferentes consoante o país do comprador.
Com o MoR, o fluxo inverte: o MoR emite as faturas individuais para cada cliente em nome próprio. Tu emites apenas 1 recibo verde por mês ao MoR, referente ao payout recebido. O SAF-T passa de 500 documentos para 1.
Tabela comparativa
| Critério | Rota Tradicional (Stripe + InvoiceXpress) | Paddle | Lemon Squeezy |
|---|---|---|---|
| Papel legal | Freelancer é o vendedor direto | MoR — vendedor legal | MoR — vendedor legal |
| Taxa base | 2,9 % + €0,30 + 0,5 % (Tax) | 5 % + €0,50/transação | 5 % + €0,50/transação |
| Gestão de IVA | Manual — registos MOSS/OSS globais | Automatizada em 200+ países | Automatizada em 200+ países |
| Faturação AT | 1 fatura certificada por venda (SAF-T) | 1 fatura mensal ao MoR | 1 fatura mensal ao MoR |
| Risco fiscal | Assumido pelo freelancer | Transferido para o MoR | Transferido para o MoR |
| Estornos | Manual — nota de crédito | Tratados autonomamente | Tratados autonomamente |
| Assinaturas | Integração webhook complexa | Dunning, pausas, prorrogação | Dunning básico + portal cliente |
| B2B / Faturação empresarial | Não disponível | Suportado | Limitado |
| Sistema de afiliados | Não disponível | Integrado | Integrado (+ email marketing) |
| Setup | Semanas de desenvolvimento | Dias (aprovação manual) | Minutos (ativação imediata) |
A diferença de ~2,1 % entre a Rota Tradicional e o MoR é irrelevante comparada com as +10 horas anuais de labor administrativo eliminadas. Foca-te em escalar o produto, não em gerir impostos.
Fluxo de pagamento com MoR
Configuração do recibo verde
O recibo ao MoR segue três regras fiscais simples: tipo de adquirente "não residente sem estabelecimento estável", IVA em autoliquidação (Art. 6.º CIVA) e sem retenção na fonte (Art. 101.º CIRS). O resultado é 100 % do payout líquido, sem IVA a entregar ao Estado e sem retenção imediata.
Wizard passo-a-passo para configurar o recibo →
Lemon Squeezy vs. Paddle em 2026
A Lemon Squeezy é propriedade da Stripe desde 2023, oferecendo uma infraestrutura híbrida que combina a simplicidade do MoR com a solidez da maior rede de pagamentos global — incluindo suporte nativo a MB WAY e Multibanco em Portugal. O Paddle tem funcionalidades B2B mais avançadas: faturação empresarial com NIF, checkout personalizado e dunning configurável — ideal se o teu produto serve empresas.
Sistema de afiliados via MoR
Ambas as plataformas oferecem sistemas de afiliados integrados sem infraestrutura adicional. O Paddle e o Lemon Squeezy rastreiam conversões, calculam comissões e processam pagamentos aos afiliados automaticamente — permitindo crescimento orgânico a partir do momento em que o produto tem tração, sem código extra.