Faltas: quais se descontam e quais não
Justificada não quer dizer paga. São dois eixos diferentes e é aí que se perde dinheiro.
Este guia contém matéria que depende do caso concreto e exige revisão especializada. Confirma com um contabilista antes de agir.
Resposta curta
«Justificada» e «paga» são dois eixos independentes: há faltas justificadas que não dão direito a retribuição. A maioria das pessoas assume que justificar é o mesmo que não perder, e só descobre o contrário no recibo.
Aplica-se a ti se…
- Faltaste e queres saber o que te vão descontar.
- A falta foi justificada e mesmo assim apareceu desconto no recibo.
- Queres saber o que a falta arrasta além do dia — subsídio de refeição, férias, subsídios.
Não se aplica se…
- A ausência é baixa médica — aí o regime é o do subsídio de doença.
- A ausência é licença parental ou outra licença específica, com regras próprias.
Justificada e paga são dois eixos diferentes
| Paga | Não paga | |
|---|---|---|
| Justificada | Casamento, falecimento de familiar próximo, assistência a filho, entre outras | Algumas licenças, faltas por doença sem subsídio, e outras previstas na lei ou no IRCT |
| Injustificada | — | Sempre. E com efeitos além do desconto do dia. |
Como se calcula o desconto
O desconto por falta parte da retribuição horária, apurada pela fórmula legal: retribuição mensal × 12, a dividir por 52 × 40 horas. Multiplica-se pelo número de horas de ausência.
Calcular o desconto com o meu salárioO que a falta arrasta consigo
| Efeito | Quando |
|---|---|
| Perde-se o subsídio de refeição do dia | Sempre que não há trabalho prestado — o subsídio compensa uma refeição em dia de trabalho |
| Pode perder-se um dia de férias e o subsídio correspondente | Nas faltas injustificadas, nos termos previstos na lei |
| Efeito disciplinar | A falta injustificada constitui infração disciplinar, independentemente do desconto |
Ausências que não são faltas
A baixa médica e as licenças parentais não são faltas: têm regimes próprios, com subsídio da Segurança Social e regras diferentes de desconto.
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A seguir a este
As perguntas que costumam vir logo a seguir a esta.
Fontes e base legal
Fontes oficiais
Leitura complementar
Publicações de terceiros que ajudam a compreender o tema. Não são fonte de direito.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento de um contabilista certificado. Aplica-se a situações a partir de 01 de janeiro de 2026. Revisto em 29 de julho de 2026 por Equipa editorial ReciboCerto · revisão fiscal: Por atribuir — revisão fiscal pendente.