Tributação autónoma: o custo oculto das despesas
A tributação autónoma (Art. 88.º CIRC) incide sobre certas despesas da empresa, independentemente de haver lucro ou prejuízo. Percebe as taxas e como minimizar o impacto.
O que é a tributação autónoma
Ao contrário do IRC (que incide sobre o lucro), a tributação autónoma incide sobre determinadas despesas, mesmo que a empresa tenha prejuízo no exercício.
O objetivo é desincentivar despesas que possam ter uso pessoal misto (viaturas, representação) e penalizar a falta de documentação.
Viaturas ligeiras de passageiros
Limiares de custo de aquisição atualizados pelo OE 2025: 37 500,00 € e 45 000,00 € (anteriormente 27 500 € e 35 000 €).
Combustão interna (gasóleo/gasolina)
| Custo de aquisição | Taxa |
|---|---|
| ≤ 37 500,00 € | 8,0% |
| 37 500,00 € – 45 000,00 € | 25,0% |
| > 45 000,00 € | 32,0% |
Híbridos plug-in (PHEV Euro 6e-bis)
| Custo de aquisição | Taxa |
|---|---|
| ≤ 37 500,00 € | 2,5% |
| 37 500,00 € – 45 000,00 € | 7,5% |
| > 45 000,00 € | 15,0% |
Viaturas 100% elétricas
0,0%
Isentas de tributação autónoma
PHEV não conformes
Híbridos plug-in que não cumpram Euro 6e-bis ou emitam ≥ 80 g CO₂/km são tributados às taxas de combustão interna.
Outras despesas sujeitas
Despesas de representação
10,0%
Refeições com clientes, alojamento em viagem, eventos e ofertas a clientes.
Ajudas de custo e km em viatura própria
5,0%
Ajudas de custo e compensação por deslocação em viatura pessoal do trabalhador, quando não faturadas a clientes.
Despesas não documentadas
50,0%
Despesas sem documento de suporte. Taxa dobrada (100%) para sujeitos passivos total ou parcialmente isentos.
Agravamento por prejuízo fiscal
Atenção: quando a empresa apresenta prejuízo fiscal, todas as taxas de tributação autónoma são agravadas em 10,0% (10 pontos percentuais).
Exemplo: uma viatura a gasóleo com custo ≤ 37 500,00 € passaria de 8,0% para 18,0%.
Exceções: o agravamento não se aplica nos primeiros 3 anos de atividade nem se a empresa teve lucro tributável em pelo menos 1 dos 3 exercícios anteriores.
Como minimizar a tributação autónoma
Optar por viaturas elétricas
Taxa zero de tributação autónoma, independentemente do custo de aquisição.
Documentar todas as despesas
Evita a taxa de 50% sobre despesas não documentadas.
Evitar prejuízo fiscal
O agravamento de 10 p.p. pode representar um custo significativo sobre o total de despesas sujeitas.
Controlar despesas de representação
Classificar corretamente e separar de despesas operacionais normais.
Próximos passos
Fontes e base legal
Fontes oficiais
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento de um Contabilista Certificado. Valores referentes a 2026 (OE 2026 — Lei 73-A/2025). Verificados em 20 de julho de 2026.
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