Resumo em 30 segundos
- Plano gratuito: não precisas de conta e os dados ficam só no teu browser (localStorage).
- Plano Pro: crias conta e os teus dados (recibos, simulações, preferências) são guardados na nuvem, em servidores na UE, para sincronizar entre dispositivos.
- Nunca vendemos os teus dados nem usamos publicidade comportamental ou rastreamento entre sites.
- Os pagamentos são processados pela Stripe — nunca vemos nem guardamos o número do teu cartão.
- Podes exportar ou eliminar os teus dados a qualquer momento, e exercer todos os direitos do RGPD.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de recibocerto.pt é a plataforma ReciboCerto, contactável através do endereço recibocerto.pt@gmail.com.
Esta política aplica-se a todos os utilizadores do site e dos serviços ReciboCerto — calculadora de recibos verdes, simulador de IRS, simulador de recibo de vencimento, simulador de empresa, comparador de regimes, guias fiscais e área de cliente (Dashboard) — independentemente do dispositivo ou browser utilizado, e tanto no plano gratuito como no plano Pro.
O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Dados que recolhemos
Plano gratuito — sem conta
No plano gratuito não é necessário criar conta. Os dados ficam exclusivamente no armazenamento local do teu browser (localStorage) e não são transmitidos para os nossos servidores:
- Dados que introduzes nas calculadoras e simuladores (valores, atividade, cliente, agregado familiar, deduções, etc.)
- Preferência de tema (claro/escuro) e outras preferências de interface
- Marcadores de guias e progresso de funcionalidades guardado localmente
Conta e plano Pro
Para usar o plano Pro crias uma conta. Recolhemos e tratamos, conforme aplicável:
- Endereço de email e dados de autenticação (a palavra-passe é gerida de forma segura pelo nosso fornecedor de autenticação; nunca a guardamos em texto simples)
- Recibos e cálculos sincronizados na nuvem (valores, datas, atividade, retenções)
- Cenários de recibo de vencimento e preferências fiscais (regime, agregado, deduções)
- Estado da subscrição (plano, início/fim, identificador de cliente de pagamento)
- Alertas e lembretes que configuras (ex.: prazos de Segurança Social)
- Data e hora de criação da conta e de última atividade relevante
Dados que NÃO recolhemos
- Não guardamos números de cartão de crédito/débito (são tratados pela Stripe).
- Não recolhemos dados de geolocalização precisa.
- Não criamos perfis publicitários nem partilhamos dados com redes de anúncios.
Dados técnicos automáticos
Como qualquer serviço web, os servidores de infraestrutura registam automaticamente, por motivos operacionais e de segurança:
- Endereço IP do pedido HTTP
- Browser e sistema operativo (user-agent)
- URL acedido, referência e código de resposta HTTP
- Data e hora do pedido
Finalidades e base legal
Tratamos dados pessoais apenas para as finalidades abaixo, cada uma com a respetiva base legal nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal |
|---|---|---|
| Prestar as calculadoras e simuladores | Dados introduzidos (locais) | Execução de contrato / interesse legítimo (art.º 6.º/1 b) e f) |
| Criar e gerir a conta Pro | Email, autenticação | Execução de contrato (art.º 6.º/1 b) |
| Guardar e sincronizar os teus dados na nuvem (Pro) | Recibos, simulações, preferências | Execução de contrato (art.º 6.º/1 b) |
| Processar pagamentos da subscrição | Email, estado da subscrição | Execução de contrato (art.º 6.º/1 b) |
| Enviar alertas e emails essenciais do serviço | Email, preferências de alerta | Execução de contrato / consentimento (art.º 6.º/1 b) e a) |
| Segurança e prevenção de fraude | Logs de infraestrutura, IP | Interesse legítimo (art.º 6.º/1 f) |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Conforme exigido por lei | Obrigação legal (art.º 6.º/1 c) |
Não tratamos dados para publicidade, criação de perfis comerciais ou partilha com terceiros para fins de marketing. Quando a base legal é o consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Plano gratuito: dados no teu dispositivo
No plano gratuito, o ReciboCerto utiliza o localStorage do teu browser. Estes dados:
- Ficam exclusivamente no teu dispositivo — nunca são transmitidos aos nossos servidores
- Persistem entre sessões (mesmo que feches o browser)
- Podem ser exportados para CSV ou PDF a qualquer momento
- São eliminados quando limpas os dados do site no teu browser
- Não são acessíveis por outros sites (isolamento de origem)
Para gerir ou eliminar estes dados, acede às definições do teu browser em Privacidade → Dados do site → recibocerto.pt → Limpar.
Plano Pro: dados guardados na nuvem
No plano Pro, para permitir o acesso a partir de vários dispositivos e a salvaguarda dos teus dados, guardamos as tuas informações numa base de dados gerida pela Supabase, alojada em servidores na União Europeia. Concretamente, podem ser guardados:
- Perfil e preferências fiscais (regime, agregado, deduções habituais)
- Recibos verdes e respetivos cálculos
- Cenários de recibo de vencimento
- Estado da subscrição (plano e validade)
- Alertas configurados (ex.: prazos de Segurança Social)
- O acesso é restrito à tua conta através de políticas de segurança ao nível da linha (Row-Level Security): só tu acedes aos teus dados.
- Os dados são transmitidos sempre por ligação encriptada (TLS) e guardados de forma encriptada em repouso.
- Podes exportar todos os teus dados ou eliminar a conta a qualquer momento — a eliminação remove os dados associados (sujeita a períodos legais de conservação, quando aplicável).
Pagamentos (Stripe)
Os pagamentos da subscrição Pro são processados pela Stripe, um processador de pagamentos certificado PCI-DSS de nível 1. Ao subscreveres:
- Os dados do cartão são introduzidos e tratados diretamente pela Stripe — o ReciboCerto nunca tem acesso ao número completo do cartão.
- Guardamos apenas o necessário para gerir a tua subscrição: identificador de cliente Stripe, estado e datas da subscrição.
- A faturação e os recibos de pagamento são geridos através da Stripe.
O tratamento de dados pela Stripe rege-se pela respetiva política de privacidade. A base legal é a execução do contrato de subscrição (art.º 6.º/1 b) do RGPD).
Comunicações por email
Utilizamos a Resend para enviar emails relacionados com o serviço. Distinguimos:
- Emails essenciais (transacionais): confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, recibos de pagamento e alertas que configuraste (ex.: prazos). Baseiam-se na execução do contrato.
- Emails opcionais (novidades/marketing): só os enviamos com o teu consentimento e podes cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação no rodapé do email.
Não cedemos o teu email a terceiros para fins de marketing.
Subprocessadores
Para prestar o serviço recorremos aos subprocessadores abaixo, que tratam dados pessoais em nosso nome ao abrigo de acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD:
| Fornecedor | Finalidade | Localização | Garantias |
|---|---|---|---|
| Supabase | Base de dados e autenticação do plano Pro | União Europeia | Acordo de tratamento + cláusulas contratuais-tipo |
| Vercel Inc. | Alojamento do site e funções serverless | União Europeia (Frankfurt) | Acordo de tratamento de dados |
| Stripe | Processamento de pagamentos da subscrição | UE / EUA | PCI-DSS nível 1 + cláusulas contratuais-tipo |
| Resend | Envio de emails transacionais e alertas | EUA | Acordo de tratamento + cláusulas contratuais-tipo |
Transferências internacionais de dados
Sempre que possível, os dados são tratados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu. A base de dados do plano Pro (Supabase) e o alojamento (Vercel) estão na União Europeia.
Alguns subprocessadores (como a Stripe e a Resend) podem tratar dados fora do EEE, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências são protegidas por mecanismos reconhecidos pelo RGPD — em particular as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, quando aplicável, o EU-US Data Privacy Framework — garantindo um nível de proteção adequado.
Conservação dos dados
| Tipo de dado | Período de conservação | Motivo |
|---|---|---|
| Dados do plano gratuito (localStorage) | Indefinido — sob o teu controlo | Armazenados localmente no teu browser |
| Dados da conta e da nuvem (Pro) | Enquanto a conta estiver ativa | Prestação do serviço |
| Após eliminação da conta | Até 30 dias | Período de recuperação contra eliminação acidental |
| Dados de faturação/subscrição | Até 10 anos | Obrigações legais e fiscais (faturação) |
| Email de comunicações opcionais | Até cancelares a subscrição | Consentimento |
| Logs de infraestrutura | Máximo 30 dias | Segurança operacional |
Para exportar ou eliminar os teus dados, usa as opções na tua conta ou envia um email para recibocerto.pt@gmail.com.
Decisões automatizadas e definição de perfis
As calculadoras e simuladores produzem estimativas a partir dos valores que introduzes e da legislação fiscal em vigor. Trata-se de ferramentas de apoio: não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti nem fazemos definição de perfis (profiling) na aceção do artigo 22.º do RGPD. As estimativas não substituem o aconselhamento de um contabilista certificado nem o apuramento oficial da Autoridade Tributária.
Os teus direitos (RGPD)
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais. Podes exercê-los contactando-nos por email; respondemos no prazo máximo de um mês:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Acesso (art.º 15.º) | Receber uma cópia dos dados pessoais que guardamos sobre ti. |
| Retificação (art.º 16.º) | Corrigir dados inexatos ou incompletos. |
| Eliminação (art.º 17.º) | Solicitar a eliminação dos teus dados ("direito a ser esquecido"). |
| Portabilidade (art.º 20.º) | Receber os teus dados em formato estruturado e legível por máquina (ex.: CSV). |
| Limitação (art.º 18.º) | Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias. |
| Oposição (art.º 21.º) | Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo. |
| Retirada do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores. |
Podes também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134-1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição:
- Comunicações encriptadas via TLS/HTTPS em todo o site
- Dados da nuvem encriptados em repouso e isolados por conta com Row-Level Security
- Palavras-passe geridas com algoritmos de hash seguros — nunca guardadas em texto simples
- Autenticação multifator disponível para contas
- Princípio do mínimo privilégio nos acessos de infraestrutura
- Auditoria de segurança automática das dependências (CI/GitHub Actions)
Violações de dados
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os teus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas após termos conhecimento (art.º 33.º do RGPD) e, quando o risco for elevado, comunicar-te-emos a violação sem demora injustificada (art.º 34.º do RGPD).
Menores de idade
O ReciboCerto é uma ferramenta fiscal destinada a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se tomares conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, contacta-nos para procedermos à eliminação imediata.
Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações ao serviço, à legislação aplicável ou às nossas práticas. Quando o fizermos:
- Atualizaremos a data "Última atualização" no topo desta página
- Para alterações materiais, notificaremos por email os utilizadores com conta
- A versão mais recente estará sempre disponível em recibocerto.pt/privacidade
Contacto e reclamações
Para exerceres os teus direitos, esclareceres dúvidas ou apresentares reclamações relacionadas com a privacidade, contacta-nos:
ReciboCerto
recibocerto.pt@gmail.comPrazo de resposta: até um mês, conforme o artigo 12.º do RGPD (prorrogável por dois meses em casos complexos, com aviso prévio).