Decisão

7 min de leitura

Licença parental: 120, 150 ou 180 dias

As combinações valem percentagens diferentes — e a escolha faz-se antes, não depois.

Em revisão29 de julho de 2026Aplicável desde 1 de janeiro de 20263 fontes oficiais

Este guia contém matéria que depende do caso concreto e exige revisão especializada. Confirma com um contabilista antes de agir.

Resposta curta

120 dias a 100%, 150 a 80%, ou 180 a 83% se for partilhada. A escolha faz-se no requerimento, condiciona os dois progenitores, e é a decisão financeira mais consequente do primeiro ano de vida de uma criança.

Aplica-se a ti se…

Vais ser mãe ou pai e tens de escolher a modalidade da licença.
Queres comparar o total recebido em cada combinação.
Queres saber o que muda se partilharem a licença.

Não se aplica se…

Já requereste e a licença está em curso — a modalidade não se altera a meio.
Procuras as licenças complementares ou a licença parental alargada, que têm regras próprias.

A escolha faz-se antes, não depois

A modalidade escolhe-se no requerimento

A modalidade da licença parental inicial define-se quando se requer, condiciona os dois progenitores e não se altera a meio. É a decisão financeira mais consequente do primeiro ano de vida de uma criança — e é tomada, quase sempre, sem ninguém ter feito as contas.

As quatro combinações

Opção	Percentagem	Condição
120 dias	100,0%	Sem partilha
150 dias	80,0%	Sem partilha
150 dias	100,0%	Com partilha: cada progenitor goza, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos ou dois períodos de 15
180 dias	83,0%	Com partilha: cada progenitor goza, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos ou dois períodos de 15

Repara na aritmética: 150 dias a 80,0% rendem menos do que 120 dias a 100,0% mais 30 dias partilhados a 100,0%. A partilha não é só uma questão de organização familiar — muda o total recebido.

A licença exclusiva do pai é sempre a 100%

São 28 dias obrigatórios, mais 7 dias opcionais gozáveis durante a licença inicial da mãe. São pagos a 100,0% da remuneração de referência, qualquer que seja a modalidade escolhida para a licença inicial.

Obrigatórios quer dizer obrigatórios

Não é uma faculdade do pai nem uma concessão da entidade empregadora: os dias obrigatórios têm de ser gozados, e os primeiros seguem-se imediatamente ao nascimento.

O que preparar

O requerimento faz-se na Segurança Social Direta, com a modalidade escolhida e a declaração de ambos os progenitores quando há partilha. A remuneração de referência de cada um determina o valor — e pode ser bastante diferente entre os dois.

Baixa médica: o outro subsídio Férias e o que a licença afeta Calcular a remuneração de referência

O que preparar

Remuneração de referência de cada progenitor.
Decisão sobre partilha: exige 30 dias seguidos em exclusivo, ou dois períodos de 15.
Requerimento na Segurança Social Direta, com a modalidade escolhida.
Os 28 dias obrigatórios do pai são pagos a 100%, seja qual for a modalidade escolhida.

Aplica ao teu caso

Faz as contas à tua situação

Estas são as ferramentas que continuam este guia. Gratuitas, com as taxas oficiais e a memória de cálculo passo a passo.

Simulador de recibo de vencimento

Por conta de outrem? Do salário bruto ao líquido — IRS retido, Segurança Social e subsídio de refeição, com as tabelas oficiais de 2026.

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Fontes e base legal

Fontes oficiais

Leitura complementar

Publicações de terceiros que ajudam a compreender o tema. Não são fonte de direito.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento de um contabilista certificado. Aplica-se a situações a partir de 01 de janeiro de 2026. Revisto em 29 de julho de 2026 por Equipa editorial ReciboCerto · revisão fiscal: Por atribuir — revisão fiscal pendente.

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As quatro combinações

Opção	Percentagem	Condição
120 dias	100,0%	Sem partilha
150 dias	80,0%	Sem partilha
150 dias	100,0%	Com partilha: cada progenitor goza, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos ou dois períodos de 15
180 dias	83,0%	Com partilha: cada progenitor goza, em exclusivo, pelo menos 30 dias seguidos ou dois períodos de 15

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Não é uma faculdade do pai nem uma concessão da entidade empregadora: os dias obrigatórios têm de ser gozados, e os primeiros seguem-se imediatamente ao nascimento.

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Remuneração de referência de cada progenitor.
Decisão sobre partilha: exige 30 dias seguidos em exclusivo, ou dois períodos de 15.
Requerimento na Segurança Social Direta, com a modalidade escolhida.
Os 28 dias obrigatórios do pai são pagos a 100%, seja qual for a modalidade escolhida.

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