Trabalho Independente

Quiz de IVA

Isenção (Art. 53.º) e taxas por região (Art. 18.º CIVA)

100 perguntas nesta categoria, cada uma com resposta explicada, base legal e ligação à fonte oficial.

Testa-te em IVA

Sessões de 5 a 20 perguntas, com cronómetro ou com explicações passo a passo.

Começar o quiz

Perguntas desta categoria

Uma amostra de 20 das 100. No quiz, as perguntas aparecem por ordem aleatória e sem a resposta à vista.

1. Qual é o limite de volume de negócios anual abaixo do qual um trabalhador independente está isento de IVA, em Portugal (Art. 53.º CIVA)?
Resposta: 15.000 €
O Art. 53.º CIVA isenta de IVA quem tem um volume de negócios anual inferior a 15.000 €.
Art. 53.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
2. Um prestador de serviços isento de IVA fatura 17.000 € num ano (acima de 15.000 € mas abaixo de 18.750 €). O que acontece à isenção de IVA?
Resposta: Mantém a isenção até ao fim do ano, mas perde-a a partir de janeiro do ano seguinte.
Entre 15.000 € e 18.750 € (125% do limiar), a isenção mantém-se nesse ano mas é perdida a partir de 1 de janeiro do ano seguinte (Art. 53.º/58.º CIVA).
Art. 53.º / Art. 58.º CIVA — excesso de 25% sobre o limiar · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
3. Qual é a taxa normal de IVA em Portugal Continental?
Resposta: 23%
A taxa normal de IVA em Portugal Continental é de 23% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Portugal continental · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
4. Na Região Autónoma dos Açores, qual é a taxa reduzida de IVA?
Resposta: 4%
A taxa reduzida nos Açores é de 4% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
5. Qual é a taxa normal de IVA na Região Autónoma dos Açores?
Resposta: 16%
A taxa normal de IVA nos Açores é de 16% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
6. As três taxas de IVA em Portugal Continental (reduzida, intermédia, normal) são, respetivamente:
Resposta: 6% / 13% / 23%
Em Portugal Continental, as taxas de IVA são 6% (reduzida), 13% (intermédia) e 23% (normal), nos termos do Art. 18.º CIVA.
Art. 18.º CIVA — Portugal continental · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
7. Qual é a taxa intermédia de IVA em Portugal Continental?
Resposta: 13%
A taxa intermédia de IVA em Portugal Continental é de 13% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Portugal continental · Art. 18.º CIVA — Taxas do imposto · Portal das Finanças (AT)
8. Qual é a taxa reduzida de IVA em Portugal Continental?
Resposta: 6%
A taxa reduzida de IVA em Portugal Continental é de 6% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Portugal continental · Art. 18.º CIVA — Taxas do imposto · Portal das Finanças (AT)
9. Quais são as três taxas de IVA na Região Autónoma da Madeira (reduzida, intermédia, normal)?
Resposta: 5% / 12% / 22%
Na Madeira, as taxas de IVA são 5% (reduzida), 12% (intermédia) e 22% (normal), conforme o Art. 18.º CIVA.
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
10. Quais são as três taxas de IVA na Região Autónoma dos Açores (reduzida, intermédia, normal)?
Resposta: 4% / 9% / 16%
Nos Açores, as taxas de IVA são 4% (reduzida), 9% (intermédia) e 16% (normal), conforme o Art. 18.º CIVA.
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
11. Qual é a taxa normal de IVA na Região Autónoma da Madeira?
Resposta: 22%
A taxa normal de IVA na Madeira é de 22% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
12. Qual é a taxa intermédia de IVA na Região Autónoma da Madeira?
Resposta: 12%
A taxa intermédia de IVA na Madeira é de 12% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
13. Qual é a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira?
Resposta: 5%
A taxa reduzida de IVA na Madeira é de 5% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
14. Qual é a taxa intermédia de IVA na Região Autónoma dos Açores?
Resposta: 9%
A taxa intermédia de IVA nos Açores é de 9% (Art. 18.º CIVA).
Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC
15. Um freelancer que fature 12.000 € por ano está obrigado a cobrar IVA aos seus clientes?
Resposta: Não, está isento ao abrigo do Art. 53.º CIVA (faturação < 15.000 €).
Com volume de negócios inferior a 15.000 €/ano, o freelancer beneficia da isenção de IVA prevista no Art. 53.º CIVA.
Art. 53.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
16. O que significa estar 'isento de IVA ao abrigo do Art. 53.º CIVA'?
Resposta: Não cobrar IVA nas faturas e não poder deduzir o IVA das compras profissionais.
A isenção do Art. 53.º dispensa o freelancer de cobrar IVA, mas em contrapartida não permite deduzir o IVA suportado nas despesas.
Art. 53.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
17. Que menção deve constar obrigatoriamente nas faturas de um trabalhador independente isento de IVA?
Resposta: "IVA — isento, Art. 53.º do CIVA"
As faturas de sujeitos passivos isentos devem mencionar expressamente o artigo de isenção aplicável (Art. 53.º CIVA).
Art. 53.º CIVA · Art. 36.º, n.º 6 CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
18. Qual é o valor a partir do qual um freelancer isento perde a isenção de IVA imediatamente (dentro do próprio ano)?
Resposta: 18.750 €
A perda imediata de isenção ocorre quando o volume de negócios excede 125% do limiar (125% × 15.000 € = 18.750 €).
Art. 53.º / Art. 58.º CIVA — limiar de 125% · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
19. Um freelancer isento de IVA fatura 19.000 € num ano. O que acontece?
Resposta: Perde a isenção de imediato, nesse mesmo ano, porque ultrapassou 18.750 € (125% de 15.000 €).
Ao ultrapassar 125% do limiar (18.750 €), o freelancer perde a isenção de IVA de forma imediata nesse ano.
Art. 53.º / Art. 58.º CIVA — excesso superior a 125% · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)
20. Um freelancer isento fatura 16.500 € num ano (entre 15.000 € e 18.750 €). Qual o efeito na sua isenção de IVA?
Resposta: Mantém a isenção nesse ano, mas perde-a a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.
Entre 15.000 € e 18.750 €, o freelancer mantém a isenção no ano em curso mas perde-a a partir de janeiro do ano seguinte.
Art. 53.º / Art. 58.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

Outras categorias

Perguntas desta categoria

Uma amostra de 20 das 100. No quiz, as perguntas aparecem por ordem aleatória e sem a resposta à vista.

1. Qual é o limite de volume de negócios anual abaixo do qual um trabalhador independente está isento de IVA, em Portugal (Art. 53.º CIVA)?

Resposta: 15.000 €

O Art. 53.º CIVA isenta de IVA quem tem um volume de negócios anual inferior a 15.000 €.

Art. 53.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

2. Um prestador de serviços isento de IVA fatura 17.000 € num ano (acima de 15.000 € mas abaixo de 18.750 €). O que acontece à isenção de IVA?

Resposta: Mantém a isenção até ao fim do ano, mas perde-a a partir de janeiro do ano seguinte.

Entre 15.000 € e 18.750 € (125% do limiar), a isenção mantém-se nesse ano mas é perdida a partir de 1 de janeiro do ano seguinte (Art. 53.º/58.º CIVA).

Art. 53.º / Art. 58.º CIVA — excesso de 25% sobre o limiar · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

3. Qual é a taxa normal de IVA em Portugal Continental?

Resposta: 23%

A taxa normal de IVA em Portugal Continental é de 23% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Portugal continental · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

4. Na Região Autónoma dos Açores, qual é a taxa reduzida de IVA?

Resposta: 4%

A taxa reduzida nos Açores é de 4% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

5. Qual é a taxa normal de IVA na Região Autónoma dos Açores?

Resposta: 16%

A taxa normal de IVA nos Açores é de 16% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

6. As três taxas de IVA em Portugal Continental (reduzida, intermédia, normal) são, respetivamente:

Resposta: 6% / 13% / 23%

Em Portugal Continental, as taxas de IVA são 6% (reduzida), 13% (intermédia) e 23% (normal), nos termos do Art. 18.º CIVA.

Art. 18.º CIVA — Portugal continental · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

7. Qual é a taxa intermédia de IVA em Portugal Continental?

Resposta: 13%

A taxa intermédia de IVA em Portugal Continental é de 13% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Portugal continental · Art. 18.º CIVA — Taxas do imposto · Portal das Finanças (AT)

8. Qual é a taxa reduzida de IVA em Portugal Continental?

Resposta: 6%

A taxa reduzida de IVA em Portugal Continental é de 6% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Portugal continental · Art. 18.º CIVA — Taxas do imposto · Portal das Finanças (AT)

9. Quais são as três taxas de IVA na Região Autónoma da Madeira (reduzida, intermédia, normal)?

Resposta: 5% / 12% / 22%

Na Madeira, as taxas de IVA são 5% (reduzida), 12% (intermédia) e 22% (normal), conforme o Art. 18.º CIVA.

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

10. Quais são as três taxas de IVA na Região Autónoma dos Açores (reduzida, intermédia, normal)?

Resposta: 4% / 9% / 16%

Nos Açores, as taxas de IVA são 4% (reduzida), 9% (intermédia) e 16% (normal), conforme o Art. 18.º CIVA.

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

11. Qual é a taxa normal de IVA na Região Autónoma da Madeira?

Resposta: 22%

A taxa normal de IVA na Madeira é de 22% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

12. Qual é a taxa intermédia de IVA na Região Autónoma da Madeira?

Resposta: 12%

A taxa intermédia de IVA na Madeira é de 12% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

13. Qual é a taxa reduzida de IVA na Região Autónoma da Madeira?

Resposta: 5%

A taxa reduzida de IVA na Madeira é de 5% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma da Madeira · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

14. Qual é a taxa intermédia de IVA na Região Autónoma dos Açores?

Resposta: 9%

A taxa intermédia de IVA nos Açores é de 9% (Art. 18.º CIVA).

Art. 18.º CIVA — Região Autónoma dos Açores · IVA — Taxas em Portugal continental e regiões autónomas · OCC

15. Um freelancer que fature 12.000 € por ano está obrigado a cobrar IVA aos seus clientes?

Resposta: Não, está isento ao abrigo do Art. 53.º CIVA (faturação < 15.000 €).

Com volume de negócios inferior a 15.000 €/ano, o freelancer beneficia da isenção de IVA prevista no Art. 53.º CIVA.

Art. 53.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

16. O que significa estar 'isento de IVA ao abrigo do Art. 53.º CIVA'?

Resposta: Não cobrar IVA nas faturas e não poder deduzir o IVA das compras profissionais.

A isenção do Art. 53.º dispensa o freelancer de cobrar IVA, mas em contrapartida não permite deduzir o IVA suportado nas despesas.

Art. 53.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

17. Que menção deve constar obrigatoriamente nas faturas de um trabalhador independente isento de IVA?

Resposta: "IVA — isento, Art. 53.º do CIVA"

As faturas de sujeitos passivos isentos devem mencionar expressamente o artigo de isenção aplicável (Art. 53.º CIVA).

Art. 53.º CIVA · Art. 36.º, n.º 6 CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

18. Qual é o valor a partir do qual um freelancer isento perde a isenção de IVA imediatamente (dentro do próprio ano)?

Resposta: 18.750 €

A perda imediata de isenção ocorre quando o volume de negócios excede 125% do limiar (125% × 15.000 € = 18.750 €).

Art. 53.º / Art. 58.º CIVA — limiar de 125% · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

19. Um freelancer isento de IVA fatura 19.000 € num ano. O que acontece?

Resposta: Perde a isenção de imediato, nesse mesmo ano, porque ultrapassou 18.750 € (125% de 15.000 €).

Ao ultrapassar 125% do limiar (18.750 €), o freelancer perde a isenção de IVA de forma imediata nesse ano.

Art. 53.º / Art. 58.º CIVA — excesso superior a 125% · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)

20. Um freelancer isento fatura 16.500 € num ano (entre 15.000 € e 18.750 €). Qual o efeito na sua isenção de IVA?

Resposta: Mantém a isenção nesse ano, mas perde-a a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

Entre 15.000 € e 18.750 €, o freelancer mantém a isenção no ano em curso mas perde-a a partir de janeiro do ano seguinte.

Art. 53.º / Art. 58.º CIVA · Art. 53.º CIVA — Isenção de IVA · Portal das Finanças (AT)