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Quiz de IRC & Tributação

IRC, derrama, dividendos, tributação autónoma e benefícios fiscais

94 perguntas nesta categoria, cada uma com resposta explicada, base legal e ligação à fonte oficial.

Testa-te em IRC & Tributação

Sessões de 5 a 20 perguntas, com cronómetro ou com explicações passo a passo.

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Perguntas desta categoria

Uma amostra de 20 das 94. No quiz, as perguntas aparecem por ordem aleatória e sem a resposta à vista.

  1. 1. Qual é a taxa geral de IRC em Portugal continental em 2026?

    Resposta: 19%

    Correto. A taxa geral de IRC é 19% em 2026 (reduzida de 20% pelo OE2026).

    Art. 87.º CIRC — taxa geral 2026 · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  2. 2. Que imposto sobre o rendimento pagam as sociedades (pessoas coletivas)?

    Resposta: IRC

    Correto. As sociedades pagam IRC sobre os seus lucros.

    IRC — imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  3. 3. A taxa reduzida de IRC para PME aplica-se a que parte da matéria coletável?

    Resposta: 15% sobre os primeiros 50 000 €

    Correto. As PME aplicam 15% aos primeiros 50 000 €; o excedente vai à taxa geral.

    Art. 87.º CIRC — taxa reduzida PME (15% até 50.000 €) · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  4. 4. Qual é a taxa máxima legal da derrama municipal sobre o lucro tributável?

    Resposta: 1,5%

    Correto. A derrama municipal tem o limite máximo de 1,5%.

    Derrama municipal — taxa máxima legal (1,5%) · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  5. 5. Quando uma sociedade distribui dividendos a um sócio pessoa singular, qual é a taxa liberatória de IRS?

    Resposta: 28%

    Correto. Os dividendos estão sujeitos a taxa liberatória de 28% (Art. 71.º CIRS).

    Art. 71.º CIRS — taxa liberatória sobre dividendos · Art. 71.º CIRS — Taxas liberatórias (dividendos) · Portal das Finanças (AT)

  6. 6. Qual é a principal declaração anual de apuramento do IRC de uma sociedade?

    Resposta: A Declaração Modelo 22

    Correto. O IRC apura-se na Declaração Modelo 22, entregue anualmente.

    IRC — declaração de rendimentos (Modelo 22) · IRC — Guia Fiscal 2026 (taxas, prazos e obrigações declarativas) · PwC Portugal

  7. 7. A IES (Informação Empresarial Simplificada) serve sobretudo para quê?

    Resposta: Entregar de uma só vez obrigações de contas e fiscais anuais

    Correto. A IES centraliza, num único envio, a prestação de contas e várias obrigações anuais.

    IES/DA — Informação Empresarial Simplificada · IRC — Guia Fiscal 2026 (taxas, prazos e obrigações declarativas) · PwC Portugal

  8. 8. O que é a tributação autónoma em IRC?

    Resposta: Imposto sobre certas despesas (ex.: viaturas, representação), à parte do lucro

    Correto. Incide sobre encargos específicos, mesmo sem lucro (Art. 88.º CIRC).

    Art. 88.º CIRC — tributação autónoma · Art. 88.º CIRC — Tributação autónoma · Portal das Finanças (AT)

  9. 9. O RFAI traduz-se em que benefício?

    Resposta: Crédito de IRC sobre o investimento elegível (30% no interior, 10% no litoral)

    Correto. O RFAI dá um crédito de IRC: 30% no interior e 10% em Lisboa/Algarve.

    Art. 23.º CFI — RFAI (crédito de IRC) · RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (Art. 22.º–26.º CFI) · OCC

  10. 10. A dedução do RFAI à coleta de IRC está, em regra, limitada a que percentagem da coleta?

    Resposta: 50%

    Correto. O RFAI deduz-se até 50% da coleta (100% nos primeiros 3 anos).

    Art. 24.º CFI — limite de dedução do RFAI (50%) · RFAI — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (Art. 22.º–26.º CFI) · OCC

  11. 11. A DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos) ainda pode ser usada em 2026?

    Resposta: Não — foi revogada com efeitos a 1 de janeiro de 2023

    Correto. O OE2023 (Art. 281.º da Lei 24-D/2022) revogou a DLRR; o benefício sucessor é o ICE — Incentivo à Capitalização das Empresas (Art. 43.º-D EBF).

    Art. 281.º Lei 24-D/2022 — revogação da DLRR (sucedida pelo ICE, Art. 43.º-D EBF) · DLRR — regime REVOGADO desde 1 jan 2023 (Art. 281.º da Lei 24-D/2022; ex-Art. 27.º–34.º CFI) · OCC

  12. 12. Qual é a taxa base do SIFIDE II sobre as despesas de I&D do período?

    Resposta: 32,5%

    Correto. O SIFIDE II dá um crédito de 32,5% das despesas de I&D (taxa base).

    Art. 36.º CFI — SIFIDE II (taxa base 32,5%) · SIFIDE II — Sistema de Incentivos Fiscais à I&D (Art. 35.º–42.º CFI) · OCC

  13. 13. Sobre que valor incide o IRC de uma sociedade?

    Resposta: Sobre o lucro (matéria coletável)

    Correto. O IRC incide sobre o lucro tributável apurado, não sobre as vendas brutas.

    IRC — incide sobre o lucro tributável · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  14. 14. Os dividendos são o quê?

    Resposta: A parte do lucro distribuída aos sócios

    Correto. Dividendos são lucros distribuídos aos sócios/acionistas.

    Dividendos — distribuição de lucros · Art. 71.º CIRS — Taxas liberatórias (dividendos) · Portal das Finanças (AT)

  15. 15. Uma empresa com prejuízo no ano paga IRC sobre o lucro?

    Resposta: Não — sem lucro tributável não há IRC sobre o lucro

    Correto. Sem lucro não há coleta de IRC sobre o lucro (pode haver tributação autónoma de despesas).

    IRC — sem lucro não há coleta sobre o lucro · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  16. 16. A derrama municipal é um imposto a favor de quem?

    Resposta: Do município onde a empresa gera o lucro

    Correto. A derrama municipal reverte para o município.

    Derrama municipal — receita do município · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  17. 17. Que entidade cobra o IRC?

    Resposta: A Autoridade Tributária (AT)

    Correto. O IRC é administrado e cobrado pela Autoridade Tributária.

    IRC — administrado pela Autoridade Tributária · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  18. 18. Os benefícios fiscais ao investimento (RFAI, SIFIDE II) reduzem o quê?

    Resposta: O IRC a pagar (deduzem-se à coleta)

    Correto. São créditos/deduções à coleta de IRC, reduzindo o imposto a pagar.

    Benefícios fiscais ao investimento — dedução à coleta de IRC · DL 162/2014 — Código Fiscal do Investimento (CFI: RFAI, SIFIDE II; DLRR revogada pela Lei 24-D/2022) · Diário da República

  19. 19. Uma PME tem 10 000 € de matéria coletável. Qual é o IRC (15% até 50 000 €, 19% no excedente)?

    Resposta: 1500,00 €

    Correto. 10 000 € × 15% = 1500,00 €.

    Art. 87.º CIRC — IRC PME (15% até 50.000 €, 19% acima) · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

  20. 20. Uma PME com 10 000 € de matéria coletável paga 1500,00 € de IRC. Quanto sobra de lucro depois do IRC?

    Resposta: 8500,00 €

    Correto. 10 000 € − 1500,00 € = 8500,00 €.

    Lucro após IRC = matéria coletável − IRC · Art. 87.º CIRC — Taxas de IRC · Portal das Finanças (AT)

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